“É com grande satisfação que o CREA-RJ e o CAU/RJ, em parceria, disponibilizam aos profissionais envolvidos no campo multidisciplinar da autovistoria e registrados nos respectivos conselhos profissionais este rico material, que tem foco não apenas no aprimoramento profissional dos arquitetos e urbanistas e dos engenheiros, mas também no caráter informativo e de disseminação do conhecimento com os demais atores envolvidos neste processo, em especial os poderes públicos afetos ao tema, síndicos e proprietários de imóveis.

Que este material possa provocar também ações conjuntas para a apresentação, debate com a sociedade e aprovação de leis municipais de autovistoria, visando regulamentar a lei estadual, de forma a garantir mais segurança à sociedade, bem como fomentar a participação desses profissionais na prevenção de riscos. O CREA-RJ e o CAU/RJ se colocam à disposição para contribuir na construção dessa articulação institucional.”

Luiz Antonio Cosenza
Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho
Presidente do Crea-RJ
Jeferson R. M. Salazar
Arquiteto e Urbanista
Presidente do CAU/RJ

Apresentação

Desde 2013 está em vigor a Lei nº 6.400/13 que obriga a realização de vistorias técnicas periódicas nos imóveis do Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de atestar as condições de conservação, estabilidade e segurança e garantir, quando necessário, a execução das medidas reparadoras.

Na capital, os responsáveis pelos imóveis devem realizar a autovistoria, com intervalo máximo de cinco anos. O Decreto Municipal nº 37.426/13 regulamentou aplicação da Lei Complementar nº 126/13 e da Lei nº 6.400/13 que obrigam a realização dessas vistorias.

As vistorias técnicas devem ser efetuadas por engenheiro, arquiteto e urbanista ou empresa, legalmente habilitados nos respectivos Conselhos Profissionais, Crea-RJ ou CAU/RJ, que deverão elaborar Laudo Técnico atestando as condições da edificação.

Cabe ao responsável pelo imóvel comunicar o resultado da vistoria à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no link Comunicar vistoria.

Saiba mais clicando nas opções abaixo:

Aspecto legal da autovistoria

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Passo a passo da autovistoria

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Checklist

Quais itens devem ser vistoriados?

Perguntas frequentes

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