O Crea-RJ, dentro da filosofia de melhoria contínua, está implantando o ​requerimento eletrônico de CAT (Certidão de Acervo Técnico).

Assim, profissional, além de gerar o requerimento e taxa, você enviará a documentação necessária para análise e validação de seu requerimento, diretamente de sua área restrita, após a quitação de sua taxa.

Área restrita – profissional

VEJA COMO FAZER

Acessar a área restrita do Portal aqui.

Navegue até o menu Outros serviços e selecione Requerimento de Certidão de Acervo Técnico

 

Você será direcionado à tela de seleção

 

Caso esteja no início do processo, selecione Efetuar requerimento e emitir taxa

Selecione Tipo de Certidão:

 

 

Selecione as ARTs vinculadas à CAT requerida

Clique em “EMITIR”

O sistema gerará a taxa do serviço e o requerimento preenchido para assinatura. Será enviado e-mail com o requerimento, taxa e com as instruções com os próximos passos que deverão ser adotados.
Portanto, mantenha seus dados cadastrais atualizados.

Entenda os tipos de certidão

Acervo Técnico sem Averbação de Atestado
É  a certidão expedida de acordo com os dados constantes da ART baixada

No caso de o profissional especificar ART de obra ou serviço em andamento, o requerimento deve ser instruído com atestado que comprove a efetiva participação do profissional na execução da obra ou prestação do serviço, caracterizando, explicitamente, o período e as atividades ou as etapas finalizadas. Ou seja, deve ser requerida CAT com averbação de atestado, necessariamente.

Acervo Técnico com Averbação de Atestado
CAT com registro de atestado de atividade concluída é a certidão expedida de acordo com os dados constantes da ART baixada, relativa à obra/serviço concluído, considerados os dados técnicos qualitativos e quantitativos declarados no atestado e demais documentos complementares.

CAT com registro de atestado de atividade em andamento é a certidão expedida de acordo com os dados constantes da ART, relativa à obra/serviço em andamento, considerados os dados técnicos qualitativos e quantitativos declarados no atestado.

ATENÇÃO
Conforme Art. 51 da Resolução 1025/2009 do Confea, o Crea manifestar-se-á sobre a emissão da CAT após efetuar a análise do requerimento e a verificação das informações apresentadas.

§ 1º O requerimento será deferido somente se for verificada sua compatibilidade com o disposto nesta resolução.

§ 2º Compete ao Crea, quando necessário e mediante justificativa, solicitar outros documentos ou efetuar diligências para averiguar as informações apresentadas.

§ 3º A análise do requerimento para emissão de CAT aos responsáveis técnicos por obras ou serviços

Art. 55. É vedada a emissão de CAT em nome da pessoa jurídica. Parágrafo único.

A CAT constituirá prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica somente se o responsável técnico indicado estiver a ela vinculado como integrante de seu quadro técnico.

Informamos ainda que é vedada a devolução de taxas cobradas e recebidas em decorrência de desistência ou indeferimento de pleitos administrativos cujos serviços públicos foram iniciados ou colocados à disposição do interessado, bem como em processos administrativos que forem extintos ou arquivados por causa do requerente.