Fiscalização hospitalar

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Proteção à vida

Fiscalização do exercício profissional

Segurança à sociedade

Etapas da fiscalização do exercício profissional em hospitais do RJ:

Objetivo

Ampliar a fiscalização das atividades de engenharia, agronomia e geociências em hospitais com o objetivo de proteger a vida.

A principal meta é fiscalizar 100% dos hospitais do Rio de Janeiro até 31/12/2022.

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Ações de fiscalização

Legislação

Lei n.º 5194/66

Regulamenta o exercício das profissões de engenheiro, e engenheiro-agrônomo, e dá outras providências.

Lei n.º 6496/77

Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de engenharia e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, de uma mútua de assistência profissional; e dá outras providências.

Resolução n.º 1025/2009

Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências.

Decisão Plenária PL0045/2020 e PL1292/2021

Determina aos Creas ampliar a fiscalização em empreendimentos que demandam serviços de engenhariaagronomia e geociências com o objetivo de proteger a vida, tendo como principal meta fiscalizar 100% dos hospitais do país até 31/12/2022 (PL1292/2021), e dá outra providência.