Lavratura do auto de infração

TOTEM-FISCALIZACAO-V2

O auto de infração é lavrado quando o agente de fiscalização do Crea-RJ identifica irregularidades em obras, atividades e serviços de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, conforme legislação vigente.

As ações fiscalizatórias são dirigidas aos profissionais, empresas, cidadãos e órgãos públicos em geral, dentre outros.

No dia a dia da ação fiscalizatória, as irregularidades mais comuns são:

  • Execução de obra/serviço sem a participação de profissional ou empresa habilitado;
  • Falta da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, de todos os profissionais participantes do empreendimento em suas diversas áreas de atuação.
  • Falta de placa de identificação da obra/serviço;
  • Falta de registro/visto de pessoa jurídica; e
  • Empresa registrada no Crea, porém encontra-se sem responsável técnico.