Com a aprovação da Lei nº 12.527, a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 18 de novembro de 2011, estabeleceu-se que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão e o Brasil dá mais um passo para consolidar o regime democrático, ampliando a participação cidadã e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública.
Portanto, neste espaço divulgamos informações de interesse público relacionadas ao Crea-RJ, fomentando a cultura da transparência e aprimorando as práticas de gestão da informação.
I - INSTITUCIONAL
V - AUDITORIA
IX - DIÁRIAS, PASSAGENS, JETONS E DESLOCAMENTOS TERRESTRES
II - LEGISLAÇÃO
VI – CONVÊNIOS, PARCERIAS E TRANSFERÊNCIAS
X – LICITAÇÕES, CONTRATOS, COMPRAS DIRETAS E CHAMAMENTOS PÚBLICOS
IV - PARTICIPAÇÃO SOCIAL
VIII - RECEITAS, DESPESAS, PLANO DE CONTAS E DIÁRIO
XII - PERGUNTAS FREQUENTES
XIII – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC
