Legislativo enfrenta problemas de acessibilidade na Câmara Municipal do Rio

Acessibilidade, medidas de segurança, busca de soluções criativas, esclarecimento e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência física foram os temas da reunião realizada no dia 5 de abril, na Câmara Municipal do Rio, que não apresenta instalações adequadas de mobilidade e segurança aos deficientes físicos que frequentam o órgão.

A vereadora Luciana Novaes foi a primeira parlamentar portadora de deficiência a exercer um cargo no Legislativo Municipal, e acionou o Crea-RJ para colaborar com sugestões, fiscalizações e ações para melhorar a acessibilidade do Palácio Pedro Ernesto. Eleita em 2016, Luciana deseja garantir acessibilidade adequada para que todos os portadores de necessidades, que frequentam a Câmara Municipal, tenham o direito de ir e vir assegurados.

Após a eleição da vereadora, as ações para melhorar a acessibilidade ao Palácio aceleraram mas ainda não é o ideal. Visando a incluir todos os cidadãos aos espaços da Casa de Leis do Município, a Câmara do Rio instalou o elevador plataforma, que fica localizado na escada de acesso aos gabinetes. Luciana afirma que possui preocupações atuais e uma delas é o bom funcionamento do elevador, que frequentemente apresenta problemas.

“Hoje enfrentamos falhas no elevador, onde é preciso resetá-lo para voltar a funcionar. Além desse processo demandar tempo, é preciso pensar na segurança dos envolvidos. Em casos de emergência como incêndio, falta de energia elétrica e até mesmo manifestações, precisamos da plataforma funcionando corretamente e sem falhas”, diz. A Mesa Diretora da Câmara Municipal, também presente na reunião, alega que assegurar as instalações da Casa Municipal é uma prioridade para que todos possam usufruir do espaço público.

O Palácio Pedro Ernesto, inaugurado em 1923, faz parte de um dos mais importantes conjuntos arquitetônicos da cidade do Rio de Janeiro, e é caracterizado como Patrimônio Histórico. Por ser um edifício tombado, as mudanças ou adaptações na edificação exigem uma discussão mais ampla que envolve a autorização do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural INEPAC.

Representando a presidência do Crea-RJ, o assessor de relações institucionais, Osiris Barboza de Almeida, afirma que o Conselho está à disposição para contribuir no que for necessário para a manutenção da Casa Municipal com sua expertise, fiscalizando o andamento das obras e o exercício dos profissionais. Uma das pautas da próxima reunião, sugerida pelo assessor, é uma lista das empresas que fazem a manutenção das plataformas para averiguar a segurança no andamento das soluções para o avanço da garantia de direitos das pessoas com deficiência.

 

Crédito das fotos: Claudionor Santana.