Tutorial – transferência e devolução de valor pago em ART

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Estamos implantando mais uma melhoria  no requerimento de transferência e devolução de ART.  

Agora o profissional/empresa enviará documentação necessária para análise e validação do requerimento, além de poder enviar o cumprimento de exigências também pelo portal em sua área restrita.  

Essas ações visam auxiliar a assertividade da análise de seu requerimento e minimizar a quantidade de exigências geradas, reduzindo, a médio prazo, o tempo de tramitação.

Atenção!!! Apesar do envio do contrato não ser obrigatório em todas as situações, solicitamos que o mesmo seja encaminhado para subsidiar a análise do requerimento e evitar possíveis exigências. 

 

SIGA OS PASSOS ABAIXO PARA EFETUAR O REQUERIMENTO

  1. Acesse a área restrita do Portal clicando aqui.
  2. Após o login, navegue até o menu “outros serviços” e selecione “Devolução/ Transferência de Crédito”;

      3. Em seguida, clique em efetuar requerimento

       4. Selecione a natureza : ART ou taxa de incorporação de acervo técnico, conforme o seu pedido

5.  Selecione o tipo de operação: Transferência ou Devolução

6. Após preencha os dados do formulário conforme campos solicitados

Novidades!!

Foram pré-cadastrados alguns dos principais motivos que ensejam a substituição de ART. Basta clicar:

 

Caso o motivo seja outro especificar/detalhar os erros que motivaram a substituição no campo denominado “Descreva o motivo da devolução ou transferência”.

Em caso de devolução também é possível selecionar o motivo refere-se à de devolução da solicitação

 

Em todos os casos, é possível anexar (fazer upload) da documentação (distrato, contrato, aditivo) diretamente pela área restrita 

Atenção!!! Apesar do envio do contrato não ser obrigatório em todas as situações, solicitamos que o mesmo seja encaminhado para subsidiar a análise do requerimento e evitar possíveis exigências.

Após inserir a documentação, assine o Termo de Responsabilidade, clicando no campo específico

 

Clique no ícone cadastrar (caso o sistema veja alguma lacuna de preenchimento será apontada neste momento)

Caso contrário o sistema exibirá a mensagem de confirmação, se estiver correto clique em ok, caso queira conferir clique em cancelar.

Após a conclusão, aparecerá na tela inicial do profissional o número do protocolo gerado conforme modelo abaixo 

O sistema enviará automaticamente email com o seguinte teor

 

Prezado (a) Senhor (a) XXXXXXXXXX

 

1. Comunicamos o recebimento do formulário eletrônico e imagens referente ao serviço:

xxxxxxxxxxxxxxx  do protocolo xxxxxxxxxxx em processo de análise.

2. Aguarde a validação da documentação.. Você poderá verificar o histórico do seu requerimento acessando a área restrita no portal do Crea-RJ, por meio de login e senha.

3. Informações sobre o assunto em referência poderão ser obtidas, no horário de 9 as 17:30, de segunda a sexta-feira através de nossos canais de atendimento.

 

Após validação o profissional recebe email automático

 

Prezado (a)  Senhor (a) xxxxxxxxxx,

 

Comunicamos que a documentação de seu documento , protocolado sob o número: xxxxxx foi validada preliminarmente e encaminhada para análise, observadas as instruções constantes da Decisão normativa 085/2011 do Confea e outros normativos.

1. Caso seja necessário, a unidade de análise poderá solicitar a apresentação de outros documentos e efetuar diligências ou encaminhar o processo para análise e julgamento da câmara especializada competente.

2. Informações sobre o protocolo podem ser obtidas preferencialmente no link: https://portalservicos.crea-rj.org.br/#/app/consultas/protocolo ou através de nossos canais de atendimento de segunda a sexta das 9 às 17h30

Lembramos que as exigências são enviadas para o email do profissional cadastrado no Crea-RJ e disponibilizada para consulta pública no histórico do protocolo.