Valores 2021

O Sistema Confea/Crea/Mútua, diante do cenário de incertezas, decidiu manter os mesmos valores praticados no ano passado para a anuidade de 2021.

O CONFEA, por meio das decisões 1542 e 1544 (setembro de 2019) definiu valores de taxas relacionados ao registro de ART, serviços, multas e anuidades para 2020. O ajuste considera a variação do INPC de setembro de 2018 a agosto de 2019, que alcançou 3,28404%.

Conforme ATO NORMATIVO 001/2021 de 25/05/2021:
“§1º O valor da ART referente à execução de obra incidirá sobre o valor do custo da obra, baseado no cálculo do valor mínimo do metro quadrado da construção civil publicado pelo Sinduscon-Rio.

§2º Aplica-se a mesma regra de cálculo para o registro de ART cuja finalidade seja legalização/regularização de obra iniciada ou concluída sem a participação de profissional habilitado. Neste caso, para regularização do empreendimento o profissional deve realizar os projetos respectivos, nos quais conste o levantamento das etapas já efetuadas e das que serão executadas com sua participação, bem como elaborar relatório no qual comprove que vistoriou minuciosamente o empreendimento, com a justificativa de que os trabalhos já concluídos apresentam condições técnicas para seu aproveitamento. Desta forma, o cálculo da ART se dará na mesma regra de cálculo de execução de obra de edificação, ou seja, a regra de utilização como parâmetro do valor do custo da obra baseado no cálculo do valor mínimo do metro quadrado da construção civil publicado pelo Sinduscon-Rio e não sobre o valor do contrato declarado.”

Anuidades de Pessoa Física em 2021

  • Profissional de nível superior – R$ 577,11
  • Profissional de nível médio – R$ 288,55

Anuidades de Pessoa Jurídica em 2021

Os valores variam de acordo com a faixa em que se enquadram, considerando capital social das empresas:

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) VALOR ANUAL (R$)
1 Até 50.000,00 545,84
2 De 50.000,01 a 200.000,00 1.091,68
3 De 200.000,01 a 500.000,00 1.637,53
4 De 500.000,01 a 1.000.000,00 2.183,34
5 De 1.000.000,001 a 2.000.000,00 2.729,20
6 De 2.000.000,01 a 10.000.000,00 3.275,02
7 Acima de 10.000.000,00
4.366,68

De obra e serviço

TABELA A
OBRA OU SERVIÇO
VALOR
FAIXA CONTRATO (R$) R$
     1 até 8.000,00 88,78
     2 de 8.000,01 até 15.000,00
155,38
     3 acima de 15.000,01 233,94

De obra e serviço de rotina

TABELA B
OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA
VALOR
ITEM DA ART
FAIXA CONTRATO (R$) R$
     1  até 200,00 1,72
     2  de 200,01 até 300,00 3,50
     3  de 300,01 até 500,00 5,22
     4  de 500,01 até 1.000,00 8,74
     5  de 1.000,01 até 2.000,00 14,05
     6  de 2.000,01 até 3.000,00 21,06
     7  de 3.000,01 até 4.000,00
28,25
     8  acima de 4.000,00  Tabela A

 

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Serviços e multas

TABELA DE SERVIÇOS
ITEM SERVIÇO R$
I PESSOA JURÍDICA
A Registro principal (matriz) ou registro secundário (filia, sucursal, etc.)  265,92
B Visto de registro 132,92
C Emissão de certidão dee quitação de pessoa jurídica 54,60
D Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações  54,60
E Requerimento de registro de obra intelectual 332,18

 

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TABELA DE SERVIÇOS
ITEM SERVIÇO R$
II PESSOA FÍSICA
A Registro profissional 86,55
B Visto de registro 54,60
C Expedição de carteira de identidade profissional 54,60
D Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física 54,60
E Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física 54,60
F Emissão de certidão até 20 ARTs 54,60
G  Emissão de certidão acima de 20 ARTs 110,73
H  Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs 54,60
I  Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs 110,73
J Emissão de CAT com registro de atestado 89,67
K Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações 54,60
L Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato 332,18
M  Requerimento de registro de obra intelectual 332,18
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
LEI 4950-A/66
Salário mínimo nacional em 2021 R$ 1.100.00

De acordo com a Medida Provisória nº 1021, de 30 de dezembro de 2020, desde 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo foi alterado para o valor acima mencionado.

A jornada de trabalho é 44 horas semanais, o salário corresponde à 8 horas.

Graduados em 4 anos ou mais

(Engenheiro Pleno)

Jornada Salários SMP (R$)
6,0 6,00 6.600,00
6,5 6,63 7.287,50
7,0 7,25 7.975,00
7,5 7,88 8.662,50
8,0 8,50 9.350,00

(Engenheiro de Operação e Tecnólogo)

Jornada Salários SMP (R$)
6,0 5,00 5.500,00
6,5 5,63 6.187,50
7,0 6,25 6.875,00
7,5 6,88 7.562,50
8,0 7,50 8.250,00

Acrescidos 25% às horas trabalhadas além da jornada de 6 horas (Lei 4.950-A/66)
Acrescidos 50% às horas trabalhadas além da jornada de 8 horas (CLT)
Jornada de 44 horas semanais, o salário deverá corresponder a 8 horas.

Informações atualizadas em 7 de janeiro de 2021.